PORTARIA SOF/MPO Nº 538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; e da Defesa, no valor de R$ 6.411.761,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; e da Defesa, no valor de R$ 6.411.761,00 (seis milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 2807 | Promoção e Defesa da Concorrência | 14 422 | 57.190 | ||||||
| 5115 2807 0001 | Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional | 14 422 | 57.190 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 57.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 57.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 57.190 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 5.335.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 5.335.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 5.335.000 | |||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.000 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.338.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.338.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 436.471 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 436.471 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 436.471 | |||
| TOTAL - FISCAL | 436.471 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 436.471 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GZ | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 | 05 122 | 44.851 | ||||||
| 0032 21GZ 0001 | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional | 05 122 | 44.851 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 44.851 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6111 20X4 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM | 05 542 | 535.249 | ||||||
| 6111 20X4 0001 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional | 05 542 | 535.249 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 535.249 | |||
| TOTAL - FISCAL | 580.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 580.100 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 2807 | Promoção e Defesa da Concorrência | 14 422 | 57.190 | ||||||
| 5115 2807 0001 | Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional | 14 422 | 57.190 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 57.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 57.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 57.190 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 5.335.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 5.335.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 5.335.000 | |||
| 5125 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.000 | ||||||
| 5125 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.338.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.338.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 436.471 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 436.471 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 436.471 | |||
| TOTAL - FISCAL | 436.471 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 436.471 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21GZ | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 | 05 122 | 44.851 | ||||||
| 0032 21GZ 0001 | Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional | 05 122 | 44.851 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 44.851 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6111 20X4 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM | 05 542 | 535.249 | ||||||
| 6111 20X4 0001 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional | 05 542 | 535.249 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 535.249 | |||
| TOTAL - FISCAL | 580.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 580.100 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO